Um dos eventos mais importantes na vida condominial é a realização da assembleia de condomínio, onde os condôminos deliberam sobre assuntos relevantes.

Há dois tipos de assembleia, a ordinária realizada uma vez por ano para aprovação das contas condominiais e a previsão orçamentária para o próximo exercício, além da eleição do corpo diretivo e a extraordinária que é realizada quando existem assuntos necessários a aprovação dos condôminos.

As assembleias podem necessitar quóruns diferentes para sua instalação e também sua aprovação.

A instalação da assembleia deve ser precedida, de convocação regular de conformidade com a convenção condominial onde devem estar detalhados todas as matérias a ser apreciadas e votadas. A assembleia será instalada em primeira convocação se atendido o quórum necessário e em segunda convocação com qualquer número de presentes.

A legislação que trata dos Condomínios em geral, e em especial do Condomínio Edilício é o Código Civil e a lei 4.591/64.

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