Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho se tornou o primeiro ramo do Poder Judiciário a concluir a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico. Esta solução, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica, tanto para pessoas jurídicas quanto para físicas.

Esta ferramenta gratuita substitui as comunicações físicas e/ou a locomoção de oficiais de Justiça, garantindo maior rapidez aos processos judiciais e uma maior contenção de recursos humanos e financeiros aplicados na prestação de serviços pelo Poder Judiciário.

Na primeira etapa de implantação, o CNJ estipulou que somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras pudessem se cadastrar no Domicílio Eletrônico. Esse prazo voluntário iniciou-se em 1º de março. No entanto, este benefício será ampliado para as demais PJs e pessoas físicas.

Para acessar o sistema, é necessário utilizar um certificado digital do tipo e-CNPJ.

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