“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” […]
Os financiamentos imobiliários devem subir 7,8% este ano, sendo 40% deles realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta quarta-feira […]
A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. A atualização monetária (correção monetária) tem […]