Essa lei foi criada para proteger pessoas que enfrentam uma situação de superendividamento, oferecendo caminhos legais para renegociar suas dívidas, buscar soluções para repactuação e reduzir juros. Se você está se sentindo sufocado pelas dívidas, saiba que existe uma legislação que pode te ajudar.
Independentemente de sua situação, a Lei do Superendividamento pode ser utilizada por qualquer pessoa que esteja lidando com dívidas excessivas.
A lei buscou oferecer recursos para viabilizar a retomada de uma vida financeira mais segura e adimplente, de modo que a pessoa possa repactuar seus débitos e pagá-los.
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