Notícias

31 de agosto de 2021

Agência de turismo consegue substituir IGP-M por IPCA em locação

Uma agência de turismo conseguiu substituir o IGP-M pelo IPCA no contrato de locação com o shopping. Decisão é da juíza de Direito Luciana Bassi de […]
30 de agosto de 2021

Não incide IR sobre juros de mora por atraso em pagamento de benefício do INSS

Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (25/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide imposto de renda (IR) sobre juros moratórios […]
27 de agosto de 2021

Período de proteção da recuperação judicial não se estende aos sócios

Efeitos da recuperação judicial, com suspensão das ações e execuções, não se estendem aos sócios e garantidores, devendo beneficiar apenas a pessoa jurídica. Assim entendeu a […]
26 de agosto de 2021

Ex-sócio responde como devedor solidário mais de 2 anos após ceder quota

A ex-sócia que assinou o contrato na qualidade de devedora solidária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, mesmo na hipótese de ter […]
25 de agosto de 2021

Não é possível penhora de bem de família se credor não é hipotecário

A 3ª turma do STJ fixou que tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a […]
23 de agosto de 2021

TJ/SP: Imóvel de R$ 24 mi pode ser penhorado mesmo sendo moradia

A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal […]